Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional OHSAS 18001

Em 1999 a Occupational Health and Safety Assessment Series lançou as OHSAS 18001:1999, Occupational Health and Safety Management System. No desenvolvimento da norma houve a preocupação de ter em conta algumas normas nacionais já existentes (Inglaterra em 1966, BS 8800; Espanha em 1997, UNE 81900; EUA em 1996; Norma OHS), assim como a compatibilidade com as normas ISO 9000 e 14000.

As normas da série OHSAS 18000 desenvolvidas com a colaboração de algumas organizações tais como British Standards Institution, International Safety Management Organisation Ltd, estabelecem diretrizes e requisitos de Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional de forma a ser aplicada a organizações de todos os tipos e portes e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais.

O Sistema de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional é de extrema importância no tratamento das questões relativas a legislação da empresa e estão cada vez mais integrados aos Sistemas da Qualidade, Meio Ambiente e a outros sistemas de gestão.O inicio de um processo de implantação da OHSAS 18000 é a conscientização de uma Política de Segurança e Saúde Ocupacional e a adequação a legislação aplicável.

Esta norma constitui um guia para a implementação de sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional. A certificação pela OHSAS 18000 acentua a existência na empresa de uma abordagem com base na minimização de riscos de segurança.

As OHSAS 18000 contêm requisitos de um sistema que permite que uma organização possa controlar os seus riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho e melhorar o seu desempenho.

Não indica os critérios de desempenho específicos da Segurança e Saúde no Trabalho, nem dá especificações detalhadas para o projeto de um sistema de gestão, mas define requisitos aplicáveis a qualquer organização, que são:
a. Estabelecer um sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, destinado a eliminar ou minimizar o risco para os trabalhadores e para as outras partes interessadas que possam estar expostas a riscos associados às suas atividades;
b. Implementar, manter e melhorar de forma contínua um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho;
c. Assegurar-se da conformidade com a política da Segurança e Saúde no Trabalho que estabelecer;
d. Demonstrar essa conformidade a terceiros;
e. Obter a certificação ou o reconhecimento de seu sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho por uma organização externa (organismo de certificação); ou
f. Fazer uma auto avaliação e uma declaração de conformidade com esta norma portuguesa;

A normativa das OHSAS não define, no entanto, um procedimento oficial de implementação para a generalidade das empresas, devendo este ser adaptado às características e realidades particulares de cada uma.

Na sua aplicação, as normas destinam-se a:
– Eliminar/minimizar os riscos de acidentes, garantindo a proteção dos colaboradores da empresa, com conseqüente redução dos riscos laborais;
– Adoção por parte da organização e colaboradores de boas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho;
– Evidenciar o funcionamento do sistema de segurança e saúde da sua empresa;
– Assegurar o cumprimento dos requisitos legais, contratuais, sociais e financeiros de segurança e saúde no trabalho aplicáveis à empresa;
– Adotar um sistema de gestão de SST que permita cumprir os requisitos legais, sendo este compatível com outros tipos de sistema de gestão existentes promovendo a existência de um sistema de gestão integrado.